Informamos os nossos estimados clientes que as encomendas recebidas durante o mês de agosto serão enviadas apenas no início de setembro

Termos e Condições

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1. PROPRIEDADE DO WEBSITE http://lilianaguerreirodesign.com

http://lilianaguerreirodesign.com/ (o “Website”) é propriedade de LILIANA DE CASTRO GUERREIRO, com o NIF 210157704, cuja sede fiscal se situa na Rua Brito Capelo, n.º 84, 4050-128 Porto.

Para quaisquer questões relacionadas com o Website ou com estes termos e condições, pode contactar a LILIANA GUERREIRO através dos seguintes contactos:

  • E-mail: info@lilianaguerreiro.com
  • Correio postal: Rua do Rosário, n.º 129, 4050-523 Porto, Portugal
  • Telefone: +351 964 994 370 – Horário de funcionamento: das 09:30 às 17:30, de segunda a sexta-feira.

2. ASSUNTO E ÂMBITO

Estes Termos e Condições são aplicáveis aos visitantes do Website, bem como a quaisquer transações de natureza comercial efetuadas através da loja LILIANA GUERREIRO Online disponível no Website.

A navegação no Website, bem como a compra de quaisquer produtos em LILIANA GUERREIRO Online, implica a aceitação destes Termos e Condições por parte do Utilizador e do Cliente.

LILIANA GUERREIRO reserva o direito de alterar estas Condições Gerais de Contrato e Utilização sem aviso prévio, e quaisquer alterações serão publicadas neste website.

3. INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO NO WEBSITE

A reprodução, a transferência, a distribuição ou o armazenamento dos conteúdos deste Website sem autorização prévia concedida por escrito por LILIANA GUERREIRO é proibida para quaisquer finalidades que não uma utilização estritamente pessoal.

A LILIANA GUERREIRO reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as informações e a oferta comercial apresentada relativamente a produtos, preços, promoções e condições comerciais.

As fotografias apresentadas no Website servem apenas para ilustração. Consequentemente, a LILIANA GUERREIRO recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto para obter informações completas acerca das respetivas características.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

LILIANA GUERREIRO é uma marca comercial registada ® junto do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual inerentes aos produtos e quaisquer outros conteúdos disponibilizados neste website são propriedade exclusiva da LILIANA GUERREIRO e, consequentemente, não está autorizada qualquer cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização livre sem o consentimento da LILIANA GUERREIRO.

5. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos vendidos neste Website estão em conformidade com a lei portuguesa.
 
A LILIANA GUERREIRO recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. O Cliente é responsável por verificar junto das autoridades locais as condições da importação ou utilização dos Produtos que pretende encomendar.

A LILIANA GUERREIRO não é responsável pelos danos resultantes da interferência, das interrupções, dos vírus informáticos, das avarias ou das falhas de ligação do sistema operativo que possam prevenir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação dos serviços aos Utilizadores.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES

Os Clientes e os Utilizadores comprometem-se a cumprir e a respeitar estes Termos e Condições, nomeadamente:
 

  1. Evitar a introdução, o armazenamento ou a disseminação, através do Website, de conteúdo difamatório, obsceno, insultuoso, xenófobo e/ou qualquer outro conteúdo que viole os princípios gerais da lei e da ordem pública;
  2. Guardar e não divulgar, a respetiva palavra-passe de início de sessão no site para prevenir o acesso de entidades externas à sua conta no Website;
  3. Não utilizar identidades falsas;
  4. Fornecer dados pessoais e endereços corretos para que a LILIANA GUERREIRO possa processar adequadamente as encomendas.

 
O Cliente é responsável pela precisão dos dados comunicados à LILIANA GUERREIRO e compromete-se a introduzir imediatamente quaisquer alterações aos mesmos na Conta de Registo.

A LILIANA GUERREIRO recusa qualquer responsabilidade por qualquer atraso ou impossibilidade de processar a encomenda, particularmente na entrega, devido a erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. COMPRAS ONLINE

Para realizar compras através deste Website, tem de se registar como Cliente através do preenchimento do formulário disponível online. Após o registo, basta inserir no cesto de compras virtual todos os itens que pretende comprar. Tem de seguir todos os passos da compra para que seja concluída com sucesso.

A LILIANA GUERREIRO informa que os preços praticados no Website são exclusivos da loja LILIANA GUERREIRO Online e podem diferir dos preços praticados nas lojas LILIANA GUERREIRO físicas. Todas as campanhas promocionais dispõem de stock limitado e exclusivo para marketing online.

A validação da nota de encomenda implica que o Cliente reconhece e aceita expressamente estes Termos e Condições, disponíveis para consulta no Website. Os dados registados por LILIANA GUERREIRO servem de comprovativo do conjunto de transações realizadas entre a LILIANA GUERREIRO e o Cliente. A LILIANA GUERREIRO é responsável por arquivar o documento eletrónico no qual o contrato é formalizado e por o manter acessível.

Após a conclusão da sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Se os dados não estiverem corretos, pode solicitar imediatamente a correção ou até o cancelamento da compra realizada.

Na compra de Produtos vendidos no Website, a LILIANA GUERREIRO aceita os seguintes métodos de pagamento:

  • Referência Multibanco
  • Visa
  • MasterCard
  • PayPal
  • Transferência Bancária

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

O catálogo de produtos de LILIANA GUERREIRO Online é independente das lojas físicas, tanto nos preços como nas quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais dispõem de stock limitado e exclusivo para marketing online.

A LILIANA GUERREIRO apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do pagamento, pelo que a LILIANA GUERREIRO não pode garantir a disponibilidade dos itens até ao início de tal processamento.

O envio é efetuado após a confirmação do pagamento, mais o tempo de envio consoante a transportadora escolhida e o destino da encomenda, em conformidade com o ponto 9 destes termos. Tenha em atenção que o envio pode ser mais demorado se não existir stock do produto. Nestes casos, notificaremos o cliente para o informar acerca dos prazos de produção e entrega. 

A LILIANA GUERREIRO apenas faz envios em dias úteis. Desta forma, nem os fins de semana nem os feriados são estimados na entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de entrega estimadas são meramente indicativas.

9. ENVIO 

  • Para Portugal Continental: Envio gratuito (prazo de entrega entre 2 e 3 dias)
  • Para a União Europeia, Açores e Madeira: Taxa fixa de 20 €; envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 300 € (prazo de entrega entre 2 e 3 dias)
  • Para países europeus fora da EU*: Taxa fixa de 55 €; envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 400 € (prazo de entrega entre 2 e 4 dias)
  • Para fora da Europa: Taxa fixa de 70 €; envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 500 € (prazo de entrega entre 2 e 5 dias)

*Albânia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Islândia, Kosovo, Liechtenstein, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Rússia, San Marino, Sérvia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Cidade do Vaticano.

**O envio não está disponível para as seguintes regiões: Burma, República Centro-Africana, Comores, Cuba, Guiné Equatorial, Malvinas, Guiné-Bissau, Irão, Atol Johnston, Kiribati, Coreia do Norte, Ilha de Maiote, Birmânia, Nauru, Niue, São Pedro e Miquelão, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Somália, Santa Helena (Atlântico Sul), Sudão, Síria, Tajiquistão, Ilhas Toquelau, República do Turquemenistão, Tuvalu, Ilhas Wake, República do Iémen.

Cada país dispõe de impostos e obrigações de importação próprios. O Cliente é responsável pelo pagamento dos impostos e das obrigações aduaneiras do país.
 
10. CANCELAMENTOS E DIREITO À RESOLUÇÃO

Os seguintes Termos e Condições aplicam-se apenas a compras efetuadas no Website.

O incumprimento do pagamento da encomenda no prazo de 4 dias após a data na qual foi finalmente realizada implica o cancelamento automático da encomenda.

Pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento até que seja entregue, com direito ao reembolso dos valores pagos.

Após a receção da encomenda por parte do Cliente, este pode exercer o direito à resolução de acordo com a lei, nomeadamente o Decreto Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O Cliente tem direito à resolução sem necessidade de apresentar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos além dos mencionadas abaixo. O período de resolução expira após 14 dias a partir de:
 

  1. o dia no qual o Cliente ou uma entidade externa que não a transportadora, e nomeada pelo Cliente, adquire a posse física dos artigos; ou
  2. no caso de vários artigos encomendados pelo Cliente na mesma encomenda e entregues separadamente, o dia no qual o Cliente ou uma entidade externa que não a transportadora, e nomeada pelo Cliente, adquire a posse física do último artigo entregue.

Dentro do período de resolução, o Cliente deverá informar a LILIANA GUERREIRO da respetiva decisão de resolução do contrato através dos contactos indicados acima (parágrafo 1). Para esta finalidade, o Cliente pode:

(a) utilizar o modelo de formulário de resolução conforme definido no final destes Termos e Condições (não é obrigatório); ou

(b) realizar qualquer declaração inequívoca a demonstrar a sua decisão de resolução do contrato (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail).

Nestes casos, a LILIANA GUERREIRO deverá comunicar ao Cliente uma confirmação da receção de tal resolução através de um suporte durável e no prazo de 24 horas.

Será exercido o direito à resolução do Cliente dentro do período de resolução se a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução for enviada pelo Cliente dentro do respetivo período.
Se o Cliente exercer o seu direito à resolução, a LILIANA GUERREIRO reembolsará todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo, se aplicável, os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha, por parte do Cliente, de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso disponibilizado pela LILIANA GUERREIRO) sem atraso indevido e, em todo o caso, dentro do prazo de 14 dias a partir do dia em que é informada da decisão da resolução do contrato por parte do Cliente.

A LILIANA GUERREIRO realizará tal reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, exceto se tiver concordado expressamente com outra forma; em todo o caso, não incorrerá em quaisquer taxas resultantes de tal reembolso.

A LILIANA GUERREIRO poderá reter o reembolso até à receção dos artigos enviados, ou até que o Cliente tenha apresentado um comprovativo de ter enviado os artigos de volta, o que ocorrer mais cedo.

O Cliente devolverá os artigos para o endereço mencionado no 1.o parágrafo, ou deverá entregá-los a LILIANA GUERREIRO ou a uma pessoa autorizada, pela LILIANA GUERREIRO, a receber os artigos, sem atraso indevido e, em todo o caso, dentro do prazo de 14 dias a partir do dia em que tenha comunicado a sua decisão de resolução do contrato com a LILIANA GUERREIRO. O prazo será cumprido se o Cliente devolver os artigos antes do fim do período de 14 dias.

O Cliente suportará o custo direto da devolução dos artigos.

Os artigos devolvidos têm de estar em boas condições, com a embalagem original e completa e acompanhados do recibo ou fatura correspondente.

A LILIANA GUERREIRO não aceita a devolução de artigos usados.

De acordo com a lei aplicável (Decreto Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro), a LILIANA GUERREIRO reserva o direito de cancelar uma encomenda sempre que ocorrer um erro de programação, uma avaria nos computadores da LILIANA GUERREIRO, bem como uma distorção da encomenda e um erro relacionado com um elemento essencial do contrato.

11. GARANTIA DE QUALIDADE

Toda a joalharia concebida pela LILIANA GUERREIRO é produzida individualmente através de processos de produção manual. Assim sendo, podem existir pequenas variações entre a joalharia apresentada nas fotografias disponíveis no Website e a que recebe após a compra.

Relativamente à coleção Cores, deve ter-se em consideração que todas as cores são obtidas através de processos manuais que envolvem a mistura de pigmentos. Por vezes, poderá ser difícil obter a mesma tonalidade de cor. Os meios em que vê as cores também podem afetar as cores originais pretendidas, pelo que devem ser entendidas como meras referências.

Faremos todos os esforços ao nosso alcance para evitar diferenças de cores. No entanto, no âmbito da lei portuguesa, a Liliana Guerreiro não será responsável por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, relacionadas com a exatidão do conteúdo do Website.

Os artigos aqui vendidos podem ser vistos e verificados pelas autoridades competentes em: Rua do Rosário, n.º 129, 4050-523 Porto, Portugal.

Em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, o Cliente pode consultar os serviços da Contrastaria, para proceder à verificação.

De acordo com a lei aplicável (Decreto Lei n.º 67/2003 de 8 de abril, com a correção implementada pelo Decreto Lei n.º 84/2008, de 21 de maio) todos os artigos criados e vendidos pela LILIANA GUERREIRO estão abrangidos por uma garantia de conformidade por um período de 2 (dois) anos.

Se o artigo comprado apresentar defeitos, o Cliente tem de comunicar a situação a LILIANA GUERREIRO, especificando o número da encomenda e uma descrição do defeito. Os custos da devolução ou recolha do artigo com defeito dentro do período da garantia serão suportados pela LILIANA GUERREIRO.

Após a receção do artigo nas instalações da LILIANA GUERREIRO, será realizada uma verificação técnica e, em caso de não conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a LILIANA GUERREIRO irá substituir o artigo e enviá-lo novamente para o endereço do Cliente sem custos adicionais.

Se a verificação técnica detetar sinais de utilização incorreta, e/ou qualquer problema que possa ter causado tal defeito (por exemplo, uma queda, etc.), o Cliente será contactado para indicar se pretende a reparação do artigo. Neste caso, os custos relacionados com a reparação serão suportados pelo Cliente.

No caso de artigos fora da garantia, o Cliente poderá manter o interesse em reparar o artigo, pelo que deve informar e enviar o artigo com defeito a LILIANA GUERREIRO. Os artigos serão analisados pela LILIANA GUERREIRO, que irá emitir uma opinião técnica e o orçamento da respetiva reparação. A reparação apenas será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

12. COTAÇÃO DIÁRIA DE OURO, PRATA, PLATINA E PALÁDIO

A cotação diária do ouro, da prata, da platina e do paládio pode ser consultada através da seguinte ligação:
http://www.lbma.org.uk/precious-metal-prices

13. LIGAÇÕES EXTERNAS

Para sua conveniência, o Website disponibiliza ligações externas (tal como de revendedores de produtos da Liliana Guerreiro). No entanto, o conteúdo apresentado nos websites aos quais estão relacionadas as ligações está fora do nosso controlo. Consequentemente, deve ler os Termos e Condições correspondentes ao utilizar estes websites.

14. LEGISLAÇÃO VIGENTE E JURISDIÇÃO

Todas as compras efetuadas no Website estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições deve ser submetido ao tribunal português competente.

15. ENTIDADES ALTERNATIVAS PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Entidade CICAP – Cento de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Endereço: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
E-mail: cicap@cicap.pt

16. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

Caso necessite de efetuar uma reclamação online, poderá fazê-lo no seguinte link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao

 
Estes Termos e Condições foram atualizados a 18 de dezembro de 2020.

 

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(preencha e devolva este formulário apenas se optar pela resolução do contrato)
— Para LILIANA GUERREIRO, com o NIF 210157704, cuja sede fiscal se situa na Rua Brito Capelo, n.º 84, 4050-128 Porto.
— Eu/Nós(*), através da presente, comunico/comunicamos (*) que pretendo/pretendemos (*) resolver o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes artigos (*):
— Encomendados a (*)/recebidos a (*),
— Nome do(s) cliente(s),
— Endereço do(s) cliente(s),
— Assinatura do(s) cliente(s) (apenas se este formulário for impresso),
— Data